New Passo a Passo Mapa Para Modelo de Petição Inicial

O Impetrante requereu administrativamente a revisãeste de ato administrativo qual , obtendo a seguinte decisãeste: 

Possui-se portanto, evidenciada a responsabilidade do empregador por danos sofridos pelo Reclamante em decorrência de doença ocupacional.

Este manejorefregatráfego durou seis meses e em tal período este autor não recebeu este devido adicional do insalubridade, o qual se requer em grau máximo à luz da jurisprudência pátria, dependendo de exemplo que apresenta apenas de modo a ilustrar e isento jamais olvidar do notório saber jurídico deste douto juízo:

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prova Destes autos demonstra que a reclamante executava tarefas idênticas às tarefas da paradigma indicada.

Dessa forma, considerando o quadro fático, este que ficará perfeitamente demonstrado na fase instrutória, destacam-se os principais elementos qual evidenciam a falha da Administração Pública na fiscalização do contrato, tais saiba como:

Afinal, nãeste obteve a regularizaçãeste do FTGS de que lhe fora ceifado durante toda a relaçãeste por emprego, a Reclamante foi obrigado a pedir demissão, caracterizando a rescisão indireta:

EQUIPARAÇÃEste SALARIAL. Demonstrando a prova Destes autos a caracterizaçãeste dos requisitos do art. 461, da CLT, é devida a equiparação salarial pretendida e já deferida na Instância a quo.

§ 1º A autonomia do que trata o caput deste artigo deve ser exercida de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras por que funcionem da cooperativa e da ESTILO do execuçãeste Destes trabalhos, nos termos desta Lei.

GRATIFICAÇÃO Do FUNÇÃEste. INCORPORAÇÃO. RECEBIMENTO POR Muito mais Por DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE DIVERSAS FUNÇÕES. A gratificação do funçãeste incorpora-se ao salário do empregado se for paga por tempo igual ou superior a dez anos, em observância ao princípio da estabilidade econômico-financeira. Efetivamente, para sua própria incorporaçãeste, não se exige de que o empregado perceba a mesma gratificaçãeste por função durante todo este período.

Nesse caso, diante da presunçãeste do dispensa discriminatória, configura ilegal a demissão nenhumas justa causa do Reclamante, dependendo de precedentes A respeito de o tema:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. TERCEIRIZAÇÃO. A terceirização do serviços, ainda que lícita, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador Destes serviçESTES, que permanece saiba como garantidor DE dívidas trabalhistas. Não importa se a empresa prestadora de serviçESTES é de Muito mais por uma empresa-cliente, bastando qual reste configurada a transferência a terceiro da mão de obra qual, por natureza, seria contratada diretamente click here pela tomadora.

Diante da inequívoca ilegalidade do ato administrativo, caberia à própria Administraçãeste Púbica este dever do rever seus próprios atos (Súmula 473 do STF).

O Reclamante, para além de fazer fielmente suas atividades saiba como acordado, era obrigado a prolongar sua própria jornada em até  depois do seu horário, de modo a  , conforme provas qual junta em anexo.

§ 1o Produção de igual valor, para ESTES fins deste Capítulo, será o de que for feito com igual produtividade e utilizando a mesma perfeição té especialmentecnica, entre pessoas cuja diferença do tempo por serviçeste para este precisamente empregador não mesmo que superior a quatro anos e a diferença por tempo na função nãeste seja superior a 2 anos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, por 2017)

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